OAB-SP antecipa resultado do Exame de Ordem 131

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

TST reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Exame de Ordem nº 129 aprova 9,79% dos candidatos

Recurso de revista. Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Alternância

TST nega recurso para demissão de sindicalista por falta grave

Mantida decisão que dispensou universidade de homologar demissão

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que garantiu à Universidade Estadual de Londrina (PR) os privilégios processuais conferidos por decreto aos entes públicos que tenham contra si decisões judiciais trabalhistas total ou parcialmente desfavoráveis.

Portador do vírus HIV assegura volta ao emprego na Panasonic

Um portador do vírus HIV assegurou a reintegração ao emprego na Panasonic do Brasil Ltda, na unidade de São José dos Campos (SP), com o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que sua demissão, ocorrida em 1993, foi um ato discriminatório da empresa.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Ressarcimento de despesas com contratação de advogado. Justiça do trabalho. 

Apelação cível. Ação ordinária de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada. Plano de saúde. Remoção.

Conhecimento e improvimento do recurso interposto pela operadora de planos de saúde.

Apelação cível. Criação de bovinos em perímetro urbano. Impossibilidade. Preservação do direito de vizinhança.

Recurso conhecido e desprovido.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Hora extra.

O Tribunal Regional observou o conjunto probatório dos autos e fundamentou sua decisão. Impossível falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Vínculo de emprego.

O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que a reclamada se desincumbiu do ônus de comprovar que a relação de trabalho havida entre as partes, no período em discussão, deu-se sem a presença dos requisitos caracterizadores do vínculo de emprego.

Horas extras. Cargo de confiança. Descaracterização ao rés do contexto probatório. Intangibilidade da decisão regional.

Incidência da súmula 102 do TST.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Juízo arbitral. Coisa julgada. Lei nº 9.307/96. Constitucionalidade.

Dispensado o parecer do Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. É o relatório.

Agravo de instrumento. Indenização por dano moral. Abuso de autoridade. Desprovimento.

Indenização por danos morais.

Agravo. Sucumbência. Inversão. Justiça gratuita.